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SETCATA - Sindicato

Contribuições

Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de Araçatuba e Região

O que é?

O que é Contribuição Sindical?

Também chamado de Imposto Sindical, essa contribuição é de caráter tributário e obrigatório, sendo seu recolhimento efetuado uma vez ao ano baseado nas leis que o regulamenta, sendo os art 578 a 610 da CLT e o art 8 da Constituição Federal. O valor recolhido à entidade é distribuído da seguinte maneira:


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